Pernambuco foi o primeiro estado a consolidar como política pública o modelo de Ensino Médio Integral, centrado no protagonismo do aluno, em seu projeto de vida e desenvolvimento integral. História que começou, em 2004, com as escolas experimentais e se consolidou com o Programa de Educação Integral (PEI), por meio da Lei Complementar Estadual nº 125/2008, que incorporou o gerenciamento das escolas experimentais à Secretaria de Educação. Desde então, as matrículas em tempo integral vêm crescendo substancialmente no estado, tornando ilhas de excelência em regra na rede, de modo que Pernambuco é hoje o estado com maior número de matrículas neste modelo nesta etapa: todos os 184 municípios pernambucanos contam com pelo menos uma escola de tempo integral para o Ensino Médio atualmente. E, em 2022, de acordo com a Secretaria, 75% das matrículas no 1º ano do Ensino Médio serão em escolas integrais – o que significa que todos os alunos que o desejem poderão acessar uma vaga em modelo integral.

Principais objetivos

• Expandir, de maneira equitativa, as Escolas de Educação Integral no Estado de Pernambuco, colocando no centro da experiência escolar o protagonismo do aluno e de seu projeto de vida;

• Integrar o Ensino Médio à Educação Profissional de qualidade como direito à cidadania, componente essencial de trabalho digno e do desenvolvimento sustentável;

• Promover uma Educação Integral que contemple o desenvolvimento cognitivo e socioemocional do estudante

Principais ações

1. Modelo Pedagógico 

As escolas de tempo integral não significam apenas tempo adicional dos alunos nas escolas, mas representam uma mudança profunda de modelo pedagógico, que passa a ter um olhar integral para os estudantes, centrado nos conceitos: pedagogia da presença; protagonismo do aluno e projeto de vida; acolhimento dos estudantes e das famílias; e componentes curriculares eletivos.

2. Modelo de Gestão Escolar 

Dentro da proposta da Educação Integral, as mudanças não se limitam ao pedagógico, mas são refletidas em toda a escola, inclusive na gestão. Pautada por seu aspecto democrático, a gestão de uma escola integral tem suas atribuições baseadas nos princípios da pedagogia da presença, liderança servidora e delegação planejada. Em termos práticos, isso se traduz em:

• Gestor envolvido no acompanhamento pedagógico da escola; 
•  Elaboração, execução e monitoramento de um Plano de Ação, com metas e estratégias a serem utilizadas durante o ano letivo;
• Uma equipe de trabalho descentralizada, com um gestor, um assistente de gestão e um coordenador escolar – um geral, se for uma Erem, ou um coordenador para cada área, se for uma ETE;
• Representação estudantil dentro da gestão escolar, por meio da atuação de clubes, grêmios, representantes de turma e conversas com a gestão;
• Formação específica para equipe gestora das escolas integrais, nos princípios da Educação Interdimensional e planejamento estratégico.

3. Formatos de oferta de Ensino Integral 

Originalmente, todas as escolas de tempo integral tinham um turno de 9 horas, exclusivamente dedicadas aos componentes curriculares regulares e aos componentes curriculares específicos, baseados na Educação Interdimensional. Com a expansão da política, dois outros formatos de Educação Integral surgiram em Pernambuco: a Educação Integral Profissional, nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), que integra o ensino técnico profissional com a Educação Integral, e as escolas de Educação Integral com turno de 7 horas.

4. Infraestrutura escolar 

Com mais tempo de aula e diferentes atividades previstas no currículo, as escolas de tempo integral precisam ter uma infraestrutura mínima diferente das escolas regulares. Segundo as diretrizes do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, as escolas precisam ter, pelo menos, quatro dos seis itens de infraestrutura exigidos: biblioteca ou Sala de Leitura; salas de aula; quadra poliesportiva; vestiário masculino e feminino; cozinha e refeitório. Em termos de merenda escolar, a escola deverá ofertar dois lanches e um almoço, diferentemente das escolas regulares, obrigadas a ofertar apenas um lanche.

5. Suporte pedagógico 

As escolas de tempo integral contam com a distribuição de material didático de apoio específico, como cadernos de projeto de vida, distribuídos a alunos, professores e famílias. Além disso, é veiculado material orientador para professores e equipe gestora, sobre os princípios da Educação Interdimensional e dos componentes curriculares específicos. Os professores das escolas de tempo integral também recebem formação continuada.

Um dos fatores importantes para qualquer rede de ensino são os mecanismos de suporte pedagógico oferecidos para as escolas. São eles que auxiliam os professores a entrarem em sala de aula mais preparados. Em Pernambuco, o marco inicial das políticas hoje em funcionamento pode ser pontuado em 2008, quando a avaliação estadual Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE) começou a ser aplicada com frequência anual. O debate sobre o currículo do estado foi iniciado em 2011 e, em 2012, foram publicados os Parâmetros Curriculares de Pernambuco (PCPE). Desde então, a Secretaria de Educação vem empreendendo um esforço contínuo para aprimorar e articular as diversas políticas de suporte pedagógico da rede de forma coerente.

Principais objetivos

Fornecer elementos e subsídios articulados e de qualidade, preparando professores para ensinar de forma efetiva e garantir a aprendizagem.

Principais ações

1. Definição do currículo 

Desde 2008, a Secretaria de Educação disponibiliza para a rede estadual instrumentos orientadores curriculares com alguns marcos importantes. Em 2012, foram elaborados os Parâmetros Curriculares, a partir de uma parceria entre o Estado e a Undime/PE (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco), com um amplo processo de escuta a mais de 5.000 professores de universidades públicas, redes municipais e rede estadual. Houve, ainda, os Parâmetros Curriculares na Sala de Aula (2013), os Parâmetros de Formação Docente (2014) e os Padrões de Desempenho Estudantil (2014). Com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, o currículo pernambucano passou por um processo de reavaliação e readequação, a partir de um novo debate público com os profissionais da Educação das redes públicas e privadas. 

2. Avaliação Estadual 

Com o objetivo de monitorar o desempenho dos estudantes ao longo do tempo, Pernambuco criou o SAEPE (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco). A avaliação classifica a aprendizagem dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática em quatro padrões de desempenho. Em conjunto com as taxas de aprovação verificadas pelo Censo Escolar, o SAEPE compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), que é calculado anualmente e serve para o monitoramento dos resultados educacionais e como parâmetro para a distribuição do Bônus de Desempenho Educacional (BDE).

3. Materiais Pedagógicos

Em Pernambuco, os professores contam com dois instrumentos importantes para o apoio pedagógico:

• O Sistema de Informação da Educação de Pernambuco (Siepe), um portal online que centraliza todas as informações da rede de ensino, com registro de frequência de alunos, materiais didáticos, além de um banco de planos de aula;
• O Concurso Professor Autor, para incentivar os professores da rede estadual a produzirem materiais de apoio multimídia, alinhados aos parâmetros curriculares de Pernambuco, para os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

4. Formação Continuada 

Criado no contexto de enfrentamento dos desafios causados pela pandemia da Covid-19, a Secretaria de Educação de Pernambuco lançou o Portal Educa-PE, uma iniciativa digital que oferece conteúdos pedagógicos aos estudantes e conteúdos formativos aos professores de maneira remota. Dentro do portal, o professor tem acesso a diferentes cursos online.

5. Reforço e Recuperação – Programa Travessia

Em 2006, Pernambuco apresentava alta distorção idade-série no Ensino Médio, chegando a 69,2%. Para enfrentar esse desafio, a Secretaria implementou, em 2007, o Programa Travessia, um projeto de aceleração de aprendizagem para promover a correção de fluxo na rede. Em 2016, a taxa passou, pela primeira vez, a ser inferior à média nacional e, em 2020, o Estado apresentou uma taxa de distorção idade-série de 26%, chegando a uma redução de 43,2 pontos percentuais em relação a 2006. 

O Programa Ganhe o Mundo (PGM) é uma política de internacionalização do jovem pernambucano que combina cursos de línguas e o oferecimento de bolsas para estudo do idioma em países de língua inglesa, espanhola e alemã. É voltado a jovens que cursam o Ensino Médio da rede pública estadual e busca expandir o repertório cultural e idiomático dos jovens – com a oferta, aos alunos de escola pública, de uma experiência a que poucos jovens brasileiros conseguem ter acesso. Dessa forma, o programa também serve como um incentivo para o aluno ter um bom desempenho escolar, já que ele precisa de boas notas e de um bom desempenho nas provas do processo seletivo.

Principais objetivos

Ofertar aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco, de forma gratuita, programas de intercâmbio internacional, supervisionados e custeados pelo Poder Público e cursos de línguas estrangeiras.

Principais ações

Curso de línguas estrangeiras 

Os cursos são ofertados nas próprias escolas estaduais, no contraturno, e compreendem as línguas inglesa, espanhola e alemã. A carga horária anual é de 350 horas, sendo 300 horas em aulas presenciais e 50 horas em exercícios online. Os alunos passam por um processo de seleção e os aprovados recebem o material didático do curso, bem como acesso à plataforma para fazer os exercícios requeridos. Ao final do ano, os participantes recebem um certificado de conclusão.

Intercâmbio Internacional 

O programa de intercâmbio custeia a experiência internacional dos estudantes selecionados durante um semestre em escolas de nível médio nos países conveniados. Desde o embarque da primeira turma selecionada, em 2012, o programa já passou por alguns desdobramentos e, em seu último edital, publicado em 2019, disponibilizou 1.000 vagas, distribuídas entre Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Argentina, Chile, Espanha, Colômbia e Alemanha.

Criado em 2019 pelo Governo do Estado, o Programa Criança Alfabetizada opera em regime de colaboração com os municípios, com foco em elevar os níveis de alfabetização das crianças pernambucanas. O programa combina ações de apoio técnico da Secretaria Estadual de Educação às redes municipais com incentivos ao avanço da qualidade da oferta educacional. No ano em que foi instituída, a ação atendeu somente os Anos Iniciais, mas acabou expandida para a Educação Infantil em 2020. Atualmente, o projeto conta com a adesão de todos os 184 municípios do estado.

Principais objetivos

Garantir a alfabetização das crianças até os 7 anos, abarcando a Educação Infantil e o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

Principais ações

1. Fortalecimento da gestão 

O eixo de fortalecimento da gestão concentra ações de apoio às secretarias e de formação de equipe gestora do programa em cada Município, que envolvem seleção de equipe especializada nos municípios; concessão de bolsas do estado para os formadores e coordenadores municipais; e articulação entre as administrações das redes estadual e municipais, com estrutura específica para isso dentro da Secretaria Estadual de Ensino.

2. Formação de gestores e professores 

A formação de gestores e professores no âmbito do programa Criança Alfabetizada ocorre de forma escalonada. O processo é conduzido, inicialmente, pela Secretaria de Educação e Esportes, que é quem estabelece também as diretrizes das formações. Para alcançar os municípios, a Secretaria capacita as equipes das gerências regionais, e estas, as gestões municipais. Por fim, na ponta desse processo, serão os bolsistas formadores os responsáveis pela capacitação dos professores da rede.

3. Material complementar 

A produção de materiais complementares visa fornecer novos subsídios de ensino-aprendizagem a professores e alunos, sem sobrepor-se aos materiais didáticos já existentes. A produção toma como base os currículos de Pernambuco para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, de 2018, assim como a BNCC. O apoio do governo estadual envolve a oferta de materiais diversificados para alunos e professores e parcerias com as universidades para preparar materiais complementares.

4. Avaliação dos estudantes 

Como parte do esforço de melhoria da qualidade do ensino nos Anos Iniciais, a Secretaria de Educação e Esportes criou uma avaliação de fluência em Leitura. A prova é realizada por alunos do 2º ano do Ensino Fundamental e conduzida por professores da própria escola, desde que não lecionem para esses estudantes. A avaliação de fluência em Leitura tem um foco diagnóstico, para que sejam realizadas intervenções mais imediatas e focalizadas na melhoria do processo de alfabetização.

5. Incentivo às escolas 

Além de ceder materiais complementares e oferecer formação continuada aos profissionais da Educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, estabeleceu, em 2019, a criação do Prêmio Escola Destaque. A iniciativa visa premiar com aportes financeiros as escolas que obtiverem os melhores resultados no Saepe.