Redes e Desafios

Ceará: rede dá aula sobre colaboração entre estado e municípios

Ceará

É possível ser um exemplo em Educação para todo o país mesmo sob uma realidade de dificuldades econômicas? O Ceará é uma prova de que sim. O estado ocupa as primeiras posições no Ideb tanto nos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental como no Ensino Médio. Eles chegaram lá depois de estruturar seu sistema educacional de forma robusta e coerente, e, com isso, garantindo avanços nos resultados educacionais das redes municipais cearenses e dos estudantes da rede estadual.

Os grandes beneficiários disso tudo são os estudantes cearenses, que têm acesso a uma Educação de qualidade superior àquela oferecida para a grande maioria dos alunos do País. Ao lançar luz sobre alguns dos principais fatores de sucesso do caso do Ceará na Educação Básica, espera-se que este documento forneça subsídios para outros atores políticos e gestores educacionais de redes municipais e estaduais do Brasil.

Temas em foco:

Retrato da rede

Premissas da gestão educacional cearense

O processo de transformação da Educação cearense começou de forma mais intensa a partir de 2007, especialmente com a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) como política governamental. Desde então, essa evolução tem se solidificado em meio a uma linha de continuidade e de aprimoramento das políticas públicas educacionais que se tornaram estruturantes e têm contribuído para os ótimos resultados no setor. A seguir, destacamos as três principais dessas ações.

Os governadores acompanham de perto as ações da Secretaria, escolhem Secretários(as) com capacidade de liderança e profundo conhecimento dos desafios da Educação cearense, lhes dão autonomia para formar suas equipes técnicas e são capazes de blindar a Educação de interesses puramente político-partidários.

O Ceará percebeu que fornecer uma combinação de apoio e incentivos aos Municípios, estabelecendo uma relação horizontal de colaboração e diálogo, é uma estratégia fundamental para ampliar as oportunidades de todos os alunos, independentemente de sua origem e da rede de ensino em que estão matriculados.

Transformações em escala, como no caso do Ceará, dependem do engajamento daqueles que, de fato, implementam as políticas públicas: os professores, os gestores escolares, as equipes técnicas das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e os gestores municipais. Esses atores tiveram apoio e autonomia para liderar essas mudanças de forma coordenada com a agenda proposta pela Secretaria.

O Ceará montou um sistema educacional composto por um conjunto de políticas coerentes entre si, com o foco na sala de aula e com uma gestão altamente voltada para a aprendizagem dos alunos. A interação entre as diferentes medidas foi capaz de produzir um impacto substancial na qualidade da Educação local.

O governo estadual promove uma série de ações para engajar a sociedade na causa da Educação, incentivando a população a monitorar os resultados e a cobrar melhorias, além de incluir a sociedade civil na formulação de políticas educacionais. O Comitê de Articulação do PAIC, composto por diversas organizações, é o melhor exemplo.

Principais políticas educacionais cearenses

Com um olhar específico à Primeira Infância (0 a 6 anos) e focado nas crianças de famílias mais vulneráveis, o programa do Governo Estadual visa potencializar e apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento infantil executadas pelos Municípios. É composto por quatro eixos e diversas iniciativas, na Educação, com destaque para o apoio aos Municípios na oferta de suporte pedagógico e na construção de Centros de Educação Infantil. Dentro dele há, ainda, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin), que, por meio de visitação familiar e encontros comunitários, se propõe a apoiar e orientar as famílias no cuidado e na Educação de crianças não matriculadas na Creche.

O Programa de Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC) foi construído em regime de colaboração com os Municípios, a fim de apoiá-los na oferta do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), e combinando, para isso, apoio e incentivos para aprimorarem seus resultados educacionais. Simultaneamente à oferta de uma série de insumos (como formação para professores, materiais didáticos, avaliações formativas e somativas e equipes destinadas para suporte e acompanhamento) a redes municipais e escolas, também são estabelecidos mecanismos de indução para incentivar a melhoria dos resultados educacionais – por exemplo, a distribuição da cota-parte do ICMS para os Municípios e o Prêmio Escola Nota 10 para escolas.

O Programa organiza as principais estratégias da rede estadual para o Ensino Médio, a fim de unificá-las em uma mesma política e, com isso, possibilitar que as ações nessa etapa aconteçam de forma mais coordenada e sistêmica. O Ceará Educa Mais consiste em 25 iniciativas, muitas delas previamente implementadas ou em início de implementação na rede de ensino; outras são inovações que buscam enfrentar o novo contexto educacional e a mitigação dos efeitos da pandemia na aprendizagem. As escolas em tempo integral são o principal destaque do programa, ainda mais que elas são responsáveis por cerca de 30% das matrículas nessa etapa. As Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), que integram a formação profissional à oferta do Ensino Médio, são uma das modalidades de unidades com tempo integral.

Ponto de Partida

Os bons resultados da Educação cearense não foram colhidos abruptamente, pelo contrário: são frutos da continuidade de políticas públicas e da escolha de lideranças técnicas e experientes para o comando da pasta.

O conjunto dessas medidas se revela na evolução notável do Estado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), uma das primeiras iniciativas no Brasil a medir a qualidade do aprendizado em todo o País, além de estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ceará ocupava o 18º lugar tanto nos Anos Iniciais como nos Anos Finais do Ensino Fundamental, abaixo da média nacional, e, em 2019, saltou para a 3ª posição entre os Estados, nos Anos Iniciais, e para o prestigioso 1º lugar, nos Anos Finais, empatado com São Paulo. Nos Anos Iniciais, a nota saiu de 2,8, em 2005, para 6,3, em 2019.

Fonte MEC/Inep/Daeb- Ideb. Indicadores Educacionais.
Elaboração: Todos Pela Educação

O Ceará é um grande destaque no cenário nacional na garantia de oportunidades de aprendizagem para todos os alunos, independentemente de sua origem e situação econômica como mostra o gráfico a seguir. Ele mostra a desigualdade de aprendizagem considerando o nível socioeconômico das escolas, mensurada pela diferença entre a média dos alunos das escolas alocadas no quintil mais alto do indicador de nível socioeconômico (INSE) e a média dos alunos das escolas alocadas no quintil mais baixo do INSE. Quanto maior é o valor dessa diferença, maior é a desigualdade entre os alunos de escolas mais ricas e mais pobres.

Fonte: FONTE: MEC/Inep/Daeb – Ideb.
Elaboração: Todos Pela Educação

Análises temáticas

A repaginação da educação cearense vem de, ao menos, 50 anos atrás, quando teve início o processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental no Estado. A iniciativa foi concluída na década de 1990. Mesmo assim, só a partir de 2011 é que o Ceará começou de fato a se destacar no cenário nacional e o grande ponto de virada foi em 2007, com o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Desde então, o Ceará vem ampliando as aprendizagens obtidas com o PAIC e lançando iniciativas em apoio aos municípios.

1

Mais Infância Ceará

Voltar ao topo

O Mais Infância surge, em 2015, sob a liderança da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, com o objetivo de o governo estadual ter um olhar específico para as crianças de 0 a 6 anos, fase da Primeira Infância. Desde 2021, o programa tornou-se uma política pública estadual, a partir da aprovação da Lei nº 16.856/2015.

Principais objetivos

  • Garantir o desenvolvimento integral na Primeira Infância das crianças cearenses;
  • Articular as iniciativas e coordenar os esforços das diferentes Secretarias no apoio aos Municípios, no âmbito das ações voltadas para a Primeira Infância

Visão sistêmica

1. Tempo de Nascer
Reestruturação do cuidado materno-infantil, visando à redução da mortalidade materna e perinatal. O foco está em ações como o apoio ao pré-natal em maternidades de referência e a oferta de métodos contraceptivos para mulheres que tiveram uma gravidez de alto risco.

2. Tempo de Crescer
Reúne as ações que buscam fortalecer os vínculos das famílias e das comunidades com as crianças nos primeiros anos de vida. O principal destaque são as ações de visitação familiar, por meio de iniciativas como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin).

3. Tempo de Aprender
Iniciativas que apoiam os Municípios na oferta da Educação Infantil, tais como construção de Centros de Educação Infantil (CEI), disponibilização de material estruturado para uso em sala de aula e formação de gestores e professores das redes municipais.

4. Tempo de Brincar
Destaque para a instalação de espaços públicos, como praças, que permitem às crianças o acesso a espaços de lazer que estimulem o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional.

Destaques

As principais iniciativas que contam com a participação da Secretaria de Educação são as ações do eixo Tempo de Aprender e, especificamente, o Padin. Este último tem como público-alvo as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, que não frequentam a Creche, já as ações do Tempo de Aprender são voltadas para o apoio aos municípios na oferta da Educação Infantil.

TEMPO DE APRENDER

  1. Construções de Centros de Educação Infantil: muitos municípios brasileiros têm dificuldade de universalizar o acesso à Pré-Escola e de ampliar o número de vagas em Creches, por  conta de dificuldades financeiras para construir e equipar CEIs. No Ceará, o Governo Estadual apoia os Municípios por meio da construção de CEIs que, depois, são entregues para a gestão do Município.
  2. Oferta de suporte pedagógico: trabalho iniciado em 2021, o Ceará oferta aos municípios  material estruturado, construídos pela Associação Nova Escola, para os 24 mil professores da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola). Os materiais foram construídos a partir do Documento Curricular Referencial do Ceará – Educação Infantil, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

PADIN

O Padin foi desenhado, em 2013, pela Secretaria de Educação, com o apoio do Banco Mundial, e teve sua implementação iniciada em 2017, como um programa de parentalidade. Ele combina visitas domiciliares e encontros comunitários para apoiar e orientar as famílias no cuidado e na Educação das crianças. O programa tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento integral das crianças, por meio do fortalecimento de vínculo com a família e com as comunidades. Confira todos os detalhes desse programa no documento completo sobre os destaques do Ceará.

2

Programa de Alfabetização na Idade Certa

Voltar ao topo

Referência nacional em colaboração entre entes, o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) tornou-se uma política pública governamental em 2007, sendo institucionalizado por meio da Lei nº 14.026. O objetivo inicial do programa era que todas as crianças cearenses fossem alfabetizadas até os 7 anos. Como, à época, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental eram municipalizados, o programa foi desenhado a partir da construção de um regime de colaboração, visando apoiar os municípios na gestão educacional. Em 2007, todos os 184 Municípios cearenses aderiram ao programa e, já nos primeiros anos de implementação da política, os resultados educacionais começaram a aparecer.

Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece).

Principais objetivos

  • Apoiar os Municípios cearenses na oferta de uma Educação de qualidade no Ensino Fundamental;
  • Garantir as condições necessárias para que todos os alunos cearenses cheguem ao 9º ano do Ensino Fundamental sem distorção idade-série (atraso escolar) e com o domínio das competências de Leitura, Escrita, Cálculo e Ciências adequadas à sua idade e ao seu nível de escolarização.

Visão sistêmica

Um dos principais méritos da construção do PAIC como política pública foi a percepção de que um desafio complexo, como os baixos níveis de aprendizagem dos estudantes cearenses, não seria possível de ser superado a partir de uma solução única. Para tal, foi necessário estruturar um conjunto de políticas públicas educacionais coerentes e articuladas entre si, que, na sua interação, produzem resultados robustos.

  1. Suporte pedagógico – Oferta de referenciais curriculares, formação de professores e material didático.
  2. Avaliação e monitoramento – Disponibilização de instrumentos avaliativos (Protocolo Mais PAIC e Spaece) e de sistema para acompanhamento e monitoramento de resultados (SISPAIC).
  3. Mecanismo de incentivo para a aprendizagem – Incentivo financeiro para Municípios (distribuição da cota-parte do ICMS atrelada a resultados educacionais) e para escolas (Prêmio Escola Nota 10).
  4. Apoio e acompanhamento – Estrutura de suporte aos Municípios composta pela Copem (nível estadual), Credes, Cecom (nível regional) e bolsistas do PAIC (nível municipal).

Destaques

Suporte pedagógico: a oferta de suporte a partir desses três elementos é fundamental, uma vez que muitos municípios não possuem capacidade técnica nem financeira para desenvolver esses recursos, que são centrais para apoiar os professores em sala de aula. 

Avaliação e monitoramento: além do suporte pedagógico, também é necessário acompanhar o trabalho por meio de avaliações, que possibilitam um monitoramento contínuo da aprendizagem e a identificação de quais redes de ensino e escolas precisam de mais apoio. No Ceará, existem dois instrumentos avaliativos de larga escala: o Protocolo de avaliação Mais PAIC e o Spaece, sendo a primeira uma avaliação diagnóstica e a segunda, uma somativa. 

Mecanismos de incentivos para a aprendizagem: uma das grandes explicações para o sucesso dos resultados educacionais no Ceará no Ensino Fundamental é a interação de elementos de suporte e apoio às escolas e às redes municipais combinados com mecanismo de indução e competição. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que o governo fornece condições para que todos avancem, também reconhece e incentiva aqueles que obtêm melhores resultados. No Ceará, esses mecanismos de responsabilização são voltados para os municípios – com a distribuição da cota-parte do ICMS vinculada a resultados educacionais – e para as escolas – com o Prêmio Escola Nota 10. 

Apoio e acompanhamento: a Secretaria Estadual construiu estruturas específicas para viabilizar o regime de colaboração com os municípios, a fim de suprir as defasagens técnicas das pequenas secretarias municipais cearenses. Essas estruturas têm autonomia e um direcionamento claro de quais seriam seus objetivos centrais (descentralização coordenada). Isso foi fundamental para dar alicerce operacional ao regime de colaboração entre estado e municípios.

SAIBA MAIS

Todos os detalhamentos dos destaques da política do Mais PAIC você pode conferir aqui, no documento na íntegra.

3

Ensino Médio - Ceará Educa Mais

Voltar ao topo

Apesar do destaque do Ceará no Ensino Médio, avançar nos indicadores de aprendizagem nesta etapa ainda é um desafio para o Estado. Para dar uma resposta a isso, o estado lançou, em julho de 2021, uma política específica para o Ensino Médio, o Ceará Educa Mais. Essa política, institucionalizada em 2021, organiza as principais estratégias da rede estadual para a etapa, de forma que ações ocorram de maneira mais coordenada e sistêmica.

Principais objetivos

  • Elevar o desempenho acadêmico e aprimorar as competências socioemocionais dos estudantes para proporcionar a melhoria da aprendizagem na rede pública estadual;
  • Articular e coordenar as diversas iniciativas e estratégias da rede estadual voltadas para as escolas de Ensino Médio.

Visão sistêmica

São 25 iniciativas orientadas em oito eixos, sendo que muitas já estavam operando na rede, enquanto outras são inovações para mitigar os efeitos da pandemia na aprendizagem.

Destaques

Um dos principais destaques no Ensino Médio da Educação cearense são as Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), sendo que 17% das matrículas nessa etapa estão nesta modalidade. Essas unidades funcionam com jornada ampliada (10 horas diárias, de 7h às 17h), com carga horária total de 5.400 horas nos três anos do Ensino Médio. A oferta do Ensino Médio é integrada à Educação Profissional, sendo que o currículo desenvolvido é composto por disciplinas da BNCC, formação profissional e uma parte diversificada, em que os estudantes escolhem algumas disciplinas eletivas.

IDEIA INSPIRADORA

Uma estratégia importante das EEEPs é a construção de parcerias com instituições que garantem que os estudantes façam estágios remunerados durante o último ano de curso. Em 2018, mais de 15 mil oportunidades de estágio foram ofertadas aos jovens. Essa articulação entre as escolas e o mundo do trabalho é um elemento fundamental para o êxito dessa política.

SAIBA MAIS

Todos os detalhamentos dos destaques da política do Ceará Educa Mais você pode conferir aqui, no documento na íntegra.

Veja também

Educação Que Dá Certo: Pernambuco

Episódio conta a trajetória de políticas educacionais no estado que é referência em tempo integral

Educação Que Dá Certo: Espírito Santo

Expediente

  • Coordenação geral
  • Priscila Cruz
  • Presidente-Executiva
  • Olavo Nogueira Filho
  • Diretor-Executivo
  • Gabriel Barreto Corrêa
  • Líder de Políticas Educacionais
  • Ivan Gontijo
  • Coordenador de Políticas Educacionais
  • Redação
  • Ivan Gontijo
  • Coordenador de Políticas Educacionais
  • Theodora Beluzzi
  • Consultora de Projetos
  • Revisão Técnica
  • Lucas Hoogerbrugge
  • Líder de Relações Governamentais
  • Apoio Técnico
  • Leonardo Yada
  • Coordenador de Políticas Educacionais
  • Coordenação Editorial
  • Pricilla Kesley
  • Coordenadora de Comunicação
  • Diagramação Externa
  • Estúdio Labirinto
  • Revisão externa
  • Paula Bosi
  • Jornalista e Revisora