A criação do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), em 2017, foi um resultado da conjunção entre resultados educacionais desfavoráveis no Ensino Fundamental e o comprometimento político do Governo do Estado para mudar essa realidade, além de abertura para aprender com quem já vinha tendo sucesso no avanço de aprendizagem nessa etapa, no caso, o Ceará. A partir da criação do PAES, a Secretaria de Educação passou a se comprometer em apoiar as redes municipais na construção de uma oferta de Educação de qualidade, entendendo como sua responsabilidade a garantia de aprendizagem adequada para todas as crianças e os jovens capixabas.

Principais objetivos

Principais ações

1. Apoio à Gestão 

O eixo de apoio à gestão sustenta ações relacionadas ao desenvolvimento de habilidades para o fortalecimento da gestão educacional: desde os espaços pedagógicos em sala de aula até a gestão da Educação nas Secretarias Municipais. Contempla ações de apoio às Secretarias, mensuração e monitoramento de indicadores educacionais e uma premiação que incentiva a colaboração entre escolas.

2. Fortalecimento de políticas pedagógicas 

No eixo de fortalecimento de políticas pedagógicas estão as ações que envolvem diretamente o aspecto pedagógico nas escolas. Contempla ações de formação, monitoramento, avaliação e apoio e disseminação de boas práticas.

3. Planejamento e Suporte 

O terceiro e último eixo se relaciona com a reorganização da oferta de Educação pública nos Municípios, compreendendo ações de apoio financeiro, necessidade de expansão e reforma da rede de Educação Infantil e otimização de recursos didáticos, humanos e materiais.

O suporte pedagógico do Espírito Santo é formado por uma série de elementos disponibilizados aos professores para entrarem em sala de aula mais preparados para ensinar de forma efetiva. O marco inicial desse processo foi o ano de 2009, em que ocorreu a definição do Currículo Básico Escola Estadual (CBEE) e a adequação do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) ao novo referencial curricular. O estado foi um dos primeiros a estabelecer um currículo por áreas de conhecimento e a garantir um instrumento avaliativo de larga escala para avaliar o desempenho dos estudantes nos principais componentes do currículo.

Principais objetivos

• Garantir uma gestão pedagógica de qualidade e coerente para todas as escolas da rede pública estadual, que impacte positivamente a aprendizagem dos estudantes;
• Fornecer elementos e subsídios articulados e de qualidade para que os professores entrem em sala de aula mais preparados para ensinar de forma efetiva.

Principais ações

1. Definição do currículo 

Em 2009, a Secretaria Estadual de Educação construiu o CBEE para o Ensino Médio e os Anos Finais do Ensino Fundamental. O documento foi dividido por quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática). Essa definição foi um elemento importante para os bons resultados do Espírito Santo, especialmente no Ensino Médio, na medida em que, no início dos anos 2010, eram poucas as redes estaduais que haviam definido, com clareza, os objetivos de aprendizagem para cada ano e área do conhecimento. A partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estado iniciou um processo de construção dos referenciais curriculares para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além da revisão do currículo dos Anos Finais e do Ensino Médio.

2. Materiais pedagógicos 

Além de um currículo, é muito importante que as Secretarias de Educação disponibilizem materiais e recursos pedagógicos de qualidade para apoiar os docentes em sala de aula. Pensando nisso, o Espírito Santo criou o Portal Sedu Digital, em 2016. Por meio dessa iniciativa, são disponibilizados vários materiais de apoio, como planos de aula, materiais complementares, cursos e ferramentas para suporte aos docentes e aos alunos. Um dos principais destaques é a plataforma Currículo Digital Interativo. Essa ferramenta permite que os professores tenham acesso a planos de aula alinhados aos objetivos de aprendizagem do currículo e que trazem uma série de sugestões de recursos para serem usados em sala de aula (atividades, vídeos, avaliações etc.).

3. Sistema de avaliações 

Um outro elemento importante para o sucesso do Ensino Médio capixaba é a estruturação de um robusto sistema de avaliações, que permite um monitoramento contínuo da aprendizagem dos estudantes. As avaliações externas são centrais para apoiar os professores e as escolas na identificação de quais alunos precisam de mais suporte e dos objetivos de aprendizagem que precisam ser trabalhados de forma mais assertiva. Os dois principais instrumentos avaliativos da rede estadual são o Paebes e a Avaliação Interna Trimestral Diagnóstica de Aprendizagem (conhecida como Paebes Tri), que possuem objetivos e propósitos distintos, sendo a primeira uma avaliação formativa e a segunda uma somativa.

4. Recuperação da aprendizagem 

Em 2017, a Sedu criou um procedimento padronizado para a recuperação da aprendizagem, a ser utilizado por todas as escolas da rede estadual. O procedimento prevê que os estudantes sejam classificados ao longo do ano letivo, a partir dos resultados das avaliações, tanto externas como as feitas pelos docentes nas escolas. Os alunos que não estão atingindo o desempenho mínimo necessário para aprovação têm acesso a quatro tipos distintos de recuperação, com características específicas: Recuperações Paralelas (RP) – imediatas ao longo do trimestre; Recuperações Trimestrais (RT) – nos dois primeiros trimestres; Recuperação Final (RF) – no final do ano letivo; e Estudos Especiais de Recuperação (EER) – a partir do final do segundo trimestre.

5. Formação continuada 

É com a formação continuada que os professores têm a oportunidade de se desenvolver profissionalmente, interagir com seus pares e aprimorar sua prática pedagógica. Alguns elementos importantes para viabilizar uma formação continuada de qualidade estão presentes na rede estadual do Espírito Santo:

• O tempo destinado às horas-atividade é obrigatoriamente cumprido na escola;
• Todos os professores de uma mesma área de conhecimento cumprem a carga horária de formação continuada no mesmo dia da semana, o que favorece a integração e a troca de experiências entre pares;
• Para cada área de conhecimento, cada escola conta com um Professor Coordenador de Área (PCA), que lidera formações entre seus pares;
• A Secretaria Estadual possui dentro da sua estrutura organizacional o Centro de Formação dos Profissionais da Educação do Espírito Santo (CEFOPE), que planeja, coordena, executa, acompanha e avalia as diversas estratégias de formação continuada dos profissionais da Educação;
• Em 2018, a Sedu criou uma política de formação para os professores do Espírito Santo, com dez estratégias para ampliar a qualidade da formação continuada na rede estadual.

O Circuito de Gestão é o método de gestão e monitoramento de resultados educacionais implementado a partir do apoio do Programa Jovem de Futuro (PJF), do Instituto Unibanco (IU). Visando melhorar os resultados no Ensino Médio, o Espírito Santo iniciou o Circuito de Gestão em 151 escolas de Ensino Médio. Atualmente, o Circuito está presente em 274 escolas de Ensino Médio da rede estadual (sendo 221 de Ensino Médio Regular e 53 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral). Em 2020, iniciou-se a implementação, também, em escolas que atendem estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 

O Circuito de Gestão consiste em uma ferramenta de apoio à gestão educacional em seus três níveis (Secretaria, Superintendências Regionais e Escolas), de modo a permitir que a gestão atue de forma eficiente e orientada para resultados.

Principais objetivos

• Apoiar a gestão educacional nos seus três níveis, por meio de ferramentas, sistemas, plataformas e formações para que atuem de forma orientada para resultados, buscando o aprimoramento contínuo das ações e a melhoria dos resultados educacionais;
• Melhorar a aprendizagem dos estudantes, aumentar o número de alunos que concluem o Ensino Médio e reduzir as desigualdades educacionais nas escolas.

Principais ações

Pactuação de metas 

Em parceria com o Instituto Unibanco, a Secretaria de Educação define, no início do ano, uma meta para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Espírito Santo (Idebes), que se desdobra para as 11 Superintendências Regionais (SREs) e, após isso, para as escolas, de acordo com suas realidades individuais.

Planejamento

Uma vez pactuada a meta nos três níveis (Sedu, regionais e escolas) no início do ano, são definidos os indicadores que nortearão o monitoramento da meta. São utilizados quatro indicadores: Rendimento – Taxa de aprovação e Taxa de reprovação; Desempenho – Nível de proficiência em Matemática e Nível de proficiência em Língua Portuguesa. As escolas têm acesso a um sistema de gestão, visualizam como estão, identificam e fazem análises dos indicadores mais críticos, e, por fim, após o diagnóstico, a escola propõe e elabora um plano de ação. A partir dos planos de ação das escolas, as SREs também elaboram um plano de ação.

Execução 

Com a definição do plano de ação, as escolas colocam em prática as ações planejadas, com o suporte dos Supervisores Escolares das SREs. Esses profissionais têm como atribuição acompanhar, por meio de visitas técnicas, todas as seis etapas do Circuito de Gestão nas escolas pelas quais são responsáveis.

Avaliação de Resultados 

Três vezes ao ano, nos diferentes níveis da gestão educacional, ocorre a Sistemática de Monitoramento e Avaliação de Resultados (SMAR). A partir da divulgação dos resultados do Paebes Tri, os gestores das escolas, os Supervisores e as lideranças das SREs e a Seduc fazem uma reflexão para analisar se as ações feitas estão surtindo efeito e se as escolas estão se aproximando ou não da meta almejada. 

Compartilhamento de Práticas 

A avaliação dos resultados permite a identificação de quais ações estão sendo mais efetivas nas escolas. A partir disso, as SREs promovem reuniões trimestrais de compartilhamento de práticas, em que as equipes gestoras das escolas contam sobre as ações desenvolvidas e os impactos gerados.

Correção de rota 

Por fim, a última etapa do ciclo é composta por reuniões em que tanto as escolas como as SREs revisitam o seu plano de ação a partir dos aprendizados do trimestre anterior. Em caso de identificação de algum desafio que não esteja ao alcance da SRE (por exemplo, necessidade de contratação de novos professores), esse ponto é reportado à Sedu, que visa a endereçá-lo.

A partir da diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) sobre a ampliação de tempo integral e inspirado na experiência de sucesso de Pernambuco, o Espírito Santo decidiu iniciar um processo de implementação de unidades escolares em tempo integral em 2015. A proposta inicial era a criação de 30 novas escolas em tempo integral (denominadas de “Escolas Vivas”) e a universalização do atendimento neste formato no Ensino Médio até 2030. Uma nova gestão assumiu em 2019, mas manteve o compromisso de ampliar e aprimorar a modalidade e o Espírito Santo vem conseguindo ampliar o número de matrículas, tendo chegado a 11,4% das matrículas no Ensino Médio capixaba.

 Principais objetivos

• Assegurar a formação integral dos estudantes, por meio de uma proposta pedagógica multidimensional, conectada à realidade dos jovens e ao desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais;

• Viabilizar a ampliação da jornada escolar para garantir uma formação integral dos estudantes e um novo modelo de escola, levando a melhorias nos indicadores educacionais, tais como o rendimento e o desempenho dos alunos.

Principais ações

Expansão do atendimento 

De 2015 a 2018, foram criadas 32 escolas em tempo integral, com carga horária de 9 horas e 30 minutos diários. Apesar do diálogo nesse processo, um dos principais desafios enfrentados pelo modelo foi o fato de que muitas vagas não eram preenchidas, pois muitos estudantes não se matricularam por diversos motivos, como por não conhecerem o modelo ou precisarem trabalhar. Por isso, a atual gestão da Seduc optou pela criação de mais três novos formatos para as escolas de tempo integral para permitir o avanço do modelo: escolas de turno único, com carga horária de 7 horas diárias; escolas de dois turnos, com carga horária de 7 horas diárias; e escolas com carga horária de 7 horas diárias que ofertam o Ensino Médio integrado à Educação Profissional.

Proposta pedagógica 

O tempo adicional é fundamental para viabilizar uma nova proposta de escola. Para tal, o currículo das escolas de tempo integral no Espírito Santo estrutura-se de modo a integrar uma parte baseada nos componentes do currículo comum da rede e outra parte diversificada, em que o estudante opta por cursar os componentes de acordo com as suas necessidades e interesses. Nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, a parte diversificada é majoritariamente destinada a uma formação profissional específica que permite ao estudante ter uma habilitação profissional de nível médio.

Profissionais da Educação 

Os diretores, coordenadores pedagógicos e professores que atuam nas escolas de tempo integral possuem jornadas completas (em média, de 35 a 40 horas semanais em uma escola) e condições de seleção e remuneração específicas.