Londrina, PR – vaga em Creche para quem mais precisa

Londrina vem encontrando caminhos para superar o contexto desafiador. O número de matrículas foi ampliado, principalmente em 2017, e a fila de espera por vagas diminuiu de forma relevante – de 12 mil crianças, em 2016, para 6 mil, já em 2017. Em junho de 2021, esse número estava em 2,3 mil crianças, sendo que 1.003 já receberam oferta de vagas, mas as famílias recusaram por motivos diversos. Para otimizar a gestão de vagas e ampliar a oferta, a Secretaria Municipal de Educação de Londrina lançou mão de uma série de ações ao longo do tempo, detalhadas a seguir.

1) Criação da Central de Vagas

A primeira ação necessária foi compreender o real tamanho da fila de espera por vaga na Creche. A Secretaria excluiu a fila de espera anterior de todas as unidades e solicitou às famílias que realizassem novamente o cadastro das crianças em apenas uma unidade. Após o processo de recadastramento, foi realizada uma força-tarefa para eliminar eventuais cadastros repetidos, chegando-se a uma fila de espera de cerca de 6 mil crianças, metade da estimativa anterior.

A partir desse processo, a Secretaria começou a organizar a alocação das vagas e a criar critérios de priorização, para garantir que os alunos das famílias mais vulneráveis tivessem prioridade. Nesse contexto, foi criada a Central de Vagas (CV), em 2017, a partir de um requerimento do Ministério Público e da Defensoria Pública solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. A implantação da CV foi percebida como uma tentativa importante para resolver o problema e contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, o que trouxe mais legitimidade para a medida. É importante ressaltar que, em outros contextos, essa política pode sofrer resistência de determinados atores, como alguns diretores das escolas e atores políticos locais, como vereadores, que, muitas vezes, perdem poder na alocação de vagas.

O trabalho da CV está organizado em três grandes elementos: estrutura e pessoas, processos e ferramentas.

• A. Processos: O funcionamento da CV envolve cinco etapas: agendamento, cadastro, entrevistas com responsáveis, indicação de preferência e encaminhamento para matrícula.
• B. Estrutura e pessoas: a criação de uma central de vagas é um um processo relativamente simples e que não demanda muitos custos. A CV de Londrina foi estabelecida em um prédio público no centro da cidade, ao lado do Terminal Urbano de Londrina, para facilitar o acesso da população. Trabalham no local 15 pessoas, três com função administrativa e 12 professores que operacionalizam o trabalho, todos servidores da rede que foram remanejados para atuar na Central de Vagas.
• C. Ferramentas: A Prefeitura de Londrina criou, em parceria com o setor de sistemas, o Sistema de Gestão de Informações (SGI), que centraliza a gestão das vagas – realização do cadastro das crianças, acompanhamento da fila, mapeamento de vagas nas escolas e transferências. Este mecanismo é fundamental para executar a correspondência entre os cadastros e as vagas de forma eficiente e rápida. A alocação é feita automaticamente: assim que uma vaga abre em determinada escola, a primeira criança da fila recebe a oferta de vaga e os pais ou responsáveis são notificados e já podem realizar a matrícula. Para o acompanhamento da demanda e o aumento da transparência, a Secretaria disponibiliza, no site, a fila de crianças por Creche, mas somente com as iniciais dos nomes e o CPF, para garantir o sigilo e a segurança.

2. Expansão do número de vagas por meio de parcerias

A Central de Vagas cumpre um papel fundamental em organizar a demanda e garantir a priorização das matrículas para os mais vulneráveis. Contudo, para diminuir a fila de espera, foi necessário ampliar o atendimento. Londrina adotou duas estratégias principais:
(1) Ampliação via rede direta, por meio de melhoria na alocação de vagas e uso dos espaços dentro das unidades já existentes; (2) Ampliação via parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

Com essa estratégia, houve expansão mais intensa em 2017 – 6,7 mil vagas – e um número constante de matrículas nos anos subsequentes, em torno de 7 mil vagas.

No que diz respeito às creches abertas via parceria, a Secretaria vem investindo na melhoria da qualidade do atendimento e na fiscalização do trabalho dessas unidades. Um exemplo é que a formação continuada dos professores das creches diretas também é disponibilizada para os professores das unidades parceiras. Além disso, o Plano Municipal de Educação de Londrina definiu critérios claros para o atendimento que devem ser seguidos pelos CEIs, como a razão professor/crianças.

3. Padronização do horário de atendimento na Educação Infantil

Antes de 2017, não existia na rede municipal de Londrina uma carga horária padrão para cada etapa de atendimento, existiam creches em tempo integral e outras em tempo parcial. O mesmo acontecia aos CMEIs (Pré-Escola).

O principal problema desse formato era que os responsáveis não queriam matricular as crianças em Creches de tempo parcial, já que, neste modelo, tinham mais dificuldade para cumprir suas atividades de trabalho. Além disso, a Secretaria também tinha o desafio de universalizar o acesso à Pré-Escola a partir de 2016, de modo que o atendimento nessa etapa em tempo integral dificultava esse processo.

Diante desse cenário, a Secretaria optou por organizar o atendimento da seguinte forma: todas as crianças frequentam a Creche em período integral (das 7h30 às 17h30/18h), enquanto os alunos da Pré-Escola têm atendimento em período parcial (dois turnos, sendo um das 7h30 às 12h e outro das 13h às 17h30). Essa decisão foi importante para garantir a ampliação do acesso à Pré-Escola no Município e também para garantir um atendimento mais padronizado e uniforme nas Creches, sejam diretas ou parceiras.

4. Articulação com o Ministério Público e a Defensoria Pública para diminuição da judicialização por vagas

Assim como na rede municipal de São Paulo, a judicialização por matrículas em Creche era um fenômeno muito intenso em Londrina e que acarretava desafios para o atendimento da demanda, na medida em que provocava alterações na ordem cronológica da fila. Em 2016, 600 ações judiciais referentes a vagas em Creches foram expedidas pela Defensoria Pública. Já em 2017, com a criação da Central de Vagas, de forma articulada com a Defensoria e o Ministério Público, esse número diminuiu para apenas 17.

Antes, as famílias mais vulneráveis procuravam a Defensoria, pois não conseguiam vagas. Então, entrava-se com uma ação judicial para garantir a vaga. A partir da CV, as famílias mais pobres passaram a conseguir as vagas por conta do critério de vulnerabilidade e os atendimentos dessa natureza na Defensoria diminuíram de forma expressiva.

A judicialização ainda persiste, mas em menor proporção, principalmente por conta de ações judiciais de famílias de nível de renda mais elevado. Contudo, como existe uma articulação entre esses órgãos e as instituições de Justiça, essas ações não são convertidas em ordens judiciais, que permitiriam a essas crianças “passar na frente da fila”.