Quinze anos depois, o cenário de oferta de vagas em Creche em São Paulo avançou positivamente. O Município vem obtendo êxito na solução desse desafio de expansão do atendimento nos CEIs, sendo que, em dezembro de 2019, a fila estava em 9.670 crianças e, em dezembro de 2020, atingiu o menor valor da série histórica, com apenas 540 crianças. Conheça as ações que foram fundamentais para isso.
1. Criação de um sistema único de cadastro e aprimoramento da alocação de vagas
A criação do sistema Escola Online (EOL), em 2006, foi fundamental para a organização da demanda por vagas em Creche em São Paulo, pois a concentração de todos os cadastros de forma informatizada permitiu que a Secretaria Municipal soubesse o real tamanho da fila de espera e planejasse a expansão de creches especificamente em localidades com alto registro de demanda. Em 2016, um aperfeiçoamento importante foi incorporado ao sistema: a compatibilização entre vagas e demanda passou a ser feita por georreferenciamento. Antes feita por setor, a busca por opções de CEIs/CEMEIs passou a ser feita no raio de 2 km do endereço indicado, que pode ser ampliado, se necessário, já que todos os cadastros possuem, no mínimo, 20 opções de unidades. Quando não há vagas dentro dessas condições, a Secretaria oferta vagas mais distantes e assegura o transporte escolar.
Vantagens de um sistema único e informatizado de cadastros e alocação de vagas
- Verificar o tamanho real da demanda e da fila de espera;
- Estabelecer critérios claros para alocação das vagas, inclusive priorizando as famílias vulneráveis para as quais o acesso à Creche é ainda mais importante;
- Garantir uma alocação das vagas mais rápida e eficiente, evitando que existam vagas que não estejam ocupadas;
- Promover a transparência da fila de espera , de modo que as famílias consigam acompanhar sua posição na fila e não haja nenhuma interferência na isonomia do acesso;
- Assegurar uma ferramenta efetiva de planejamento da expansão para a Secretaria, que sabe exatamente em quais regiões a demanda está mais alta.
2. Definição de critérios de priorização para atendimento a crianças vulneráveis
Além de ampliar a agilidade e assertividade na garantia de vagas, a informatização e a unificação dos cadastros e da alocação de vagas permitiram que São Paulo criasse critérios de priorização para o atendimento em Creche. De modo geral, a alocação de vagas se dá pela ordem cronológica do cadastro, mas, em alguns casos, a criança “passa na frente da fila” e tem prioridade no atendimento. As principais situações são de crianças:
- Com deficiência;
- Em situação de acolhimento institucional;
- Já matriculadas na rede e em processo de transferência de unidade;
- Cujas famílias possuem uma ordem judicial para a matrícula;
- Que estão no Cadastro Único classificadas como em situação de extrema pobreza.
Em relação a este último critério, desde 2013, a SME instituiu que, a cada dez crianças
atendidas, duas deveriam estar no Cadastro Único, classificadas como em situação de extrema pobreza . Esse critério de priorização foi muito importante para aumentar o número de crianças vulneráveis com acesso à Creche na cidade.
3. Expansão da oferta com foco nos territórios mais vulneráveis
Nas regiões mais pobres da cidade, é mais desafiador inaugurar uma unidade de Educação Infantil, pois existe uma quantidade menor de imóveis apropriados para a instalação de um CEI. A partir de 2017, com a expressiva expansão do atendimento generalizado em Creche efetuado na década anterior, a demanda por vagas em São Paulo passou a estar mais concentrada nos territórios mais vulneráveis, em especial nos bairros do extremo sul da cidade. Alinhado a isso, um dos focos da gestão à época foi expandir o número de vagas, principalmente, nos dez territórios vulneráveis prioritários listados no Plano Municipal pela Primeira Infância (2018-2030). Assim, segmentou-se a meta de expansão de 65 mil vagas entre as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e para cada distrito e setor educacional delas. A ampliação de vagas locais é acompanhada via reuniões entre a Secretaria e s DREs, sendo que o monitoramento da secretaria e a estratégia foram fundamentais para levar o serviço de creches para milhares de crianças que mais precisam.
4. Parcerias como principal mecanismo para a expansão do atendimento
A rede municipal segue investindo na expansão direta da rede de atendimento e na otimização da alocação dos alunos dentro das unidades já em funcionamento. Contudo, o mecanismo utilizado de forma mais ampla para a expansão do número de vagas são as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo a Prefeitura, os principais argumentos para a adoção desse modelo são:
- Maior velocidade na criação de vagas, pois a construção de uma Creche e a contratação de profissionais pela administração direta leva mais tempo do que quando isso é feito por uma entidade parceira. Em média, segundo informações do setor responsável pelas parcerias na SME, são necessários cerca de três meses, desde a assinatura do termo de colaboração até o início do funcionamento da unidade;
- Menor custo por aluno: em média, o custo por aluno da rede direta é de R$ 2.298,70/mês, enquanto, na entidade parceira, o valor máximo é de cerca de R$ 1.062,00/mês, segundo estimativas oficiais da SME;
- Flexibilidade para suprir a demanda por vagas, na medida em que este modelo permite atender às mudanças na demanda de vagas ao longo do tempo entre as regiões da cidade. Assim, se em uma região não se está conseguindo preencher as vagas, a unidade pode ser encerrada e com o mesmo recurso ser aberta uma outra Creche em uma localidade com falta de vagas.
5. Cooperação para diminuição da judicialização por vagas
A judicialização por matrículas em Creche é um fenômeno muito intenso e que traz uma série de problemas para o atendimento da procura por vagas. Em muitos casos, as famílias que entram com ações judiciais têm nível de renda mais elevado, de modo que a equidade da fila é prejudicada.
Em São Paulo, este movimento era muito recorrente. O Tribunal de Justiça determinava a matrícula das crianças cujas famílias entravam com ações judiciais e multava o Município, o que resolvia o problema dessas famílias, mas não o déficit de vagas da rede, e, ainda por cima, aprofundava a desigualdade, ao prover vaga para uma família mais rica em detrimento das mais pobres.
Em 2013, desenhou-se um caminho alternativo, a partir de uma proposta da sociedade civil reunida no Movimento Creche Para Todos. O Município deveria elaborar um plano de expansão que garantisse a criação de 150 mil vagas em Creches e Pré-Escolas, de 2014 a 2016. O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, passou a monitorar a criação de vagas com o apoio de um Comitê de Monitoramento Interinstitucional, composto por representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil. Os acordos surtiram efeito: o número de ações judiciais em busca de vagas foi reduzido em cerca de 60%, de 2013 a 2020. Além disso, criaram uma instância de monitoramento da expansão, na medida em que semestralmente este grupo se reúne com a SME para tratar sobre o andamento do plano.
