Redes e Desafios

Acesso à creche: Crianças vulneráveis em primeiro lugar

Londrina (PR)São Paulo (SP)

Sobre o Desafio: Mais do que em qualquer outra faixa etária, o futuro do que queremos como Nação passa pela atenção que dedicamos à Primeira Infância. Entre 0 e 6 anos, ocorrem etapas cruciais do desenvolvimento cerebral. Por isso, o atendimento de qualidade às crianças pequenas traz impactos duradouros, para elas e o País. E Creche de qualidade está no centro da atenção integral aos pequenos! Garantir isso é um dos principais desafios que os gestores públicos enfrentam no contexto municipal. Não basta expandir vagas, é preciso promover atendimento de qualidade, principalmente, para as crianças das famílias mais pobres, as que mais necessitam de estímulos adequados para o desenvolvimento integral. As cidades de São Paulo e Londrina são exemplos de como fazer isso bem-feito. A primeira garantiu um ritmo intenso de criação de vagas na última década graças às parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Já Londrina organizou o processo de atribuição de vagas e instituiu critérios claros de priorização para os estudantes mais vulneráveis. Entenda como esses dois municípios chegaram lá e o que sua cidade pode aprender com eles!

Temas em foco:

Retrato do desafio

FATORES DE SUCESSO

1
Criação de um sistema único de cadastro e aprimoramento da alocação de vagas

A criação de um sistema único e informatizado de cadastros e a alocação de vagas a partir do georreferenciamento são dois elementos centrais para que a SME consiga organizar a demanda por vagas, otimizar o atendimento, identificar as regiões da cidade em que há maior demanda por vagas e planejar a expansão da oferta de forma adequada.

2
Definição de critérios de priorização para atendimento a crianças vulneráveis

A alocação de vagas se dá pela ordem cronológica do cadastro, mas, em casos de maior grau de vulnerabilidade, a criança tem prioridade no atendimento. Os critérios favorecem as crianças para as quais o acesso à Creche é ainda mais importante. A cada dez crianças atendidas, duas devem estar no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, classificadas como em situação de extrema pobreza.

3
Expansão da oferta com foco nos territórios mais vulneráveis

Até 2016, a demanda por vagas em Creches era alta em praticamente todas as regiões. Com a evolução do processo, notou-se que algumas regiões já possuíam a oferta adequada, enquanto em outras ainda havia mais falta de vagas. Dessa forma, a Secretaria conduziu um trabalho de mapear as necessidades por região e desdobrar as metas de expansão do atendimento por Diretoria Regional de Ensino (DRE) e por distrito.

4
Parcerias como principal mecanismo para a expansão do atendimento

Para conseguir atender à população na velocidade necessária, a Secretaria optou pela estratégia de expandir as vagas principalmente por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Este mecanismo permitiu que o processo fosse feito com maior agilidade e, também, com um custo por aluno inferior para a Prefeitura, em relação ao atendimento nas unidades diretas.

5
Articulação interinstitucional para diminuição da judicialização por vagas

O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, firmou acordos com a SME de expansão do atendimento com qualidade e passou a monitorar o processo com o apoio de um Comitê de Monitoramento Interinstitucional. Isso permitiu a diminuição da judicialização por vagas e estimulou a melhoria estrutural do processo de geração e fornecimento de vagas.

1
Criação da Central de Vagas

A criação da Central de Vagas permitiu a unificação dos cadastros e o gerenciamento eficiente da distribuição das vagas nas Creches do Município. Além disso, a Central classifica as crianças por grau de vulnerabilidade, sendo que as crianças que mais precisam da Creche têm prioridade para o recebimento da vaga.

2
Expansão do número de vagas por meio de parcerias

A expansão da oferta de vagas deu-se, principalmente, pelo modelo de parcerias com OSCs. Esse modelo permitiu uma maior velocidade na criação de vagas a um custo por aluno menor do que o modelo de Creches diretas, aumentando o número de matrículas na rede.

3
Padronização do horário de atendimento na Educação Infantil

A Secretaria optou por organizar o atendimento da seguinte forma: todas as crianças frequentam a Creche em período integral, enquanto os alunos da Pré-Escola têm atendimento em período parcial. Essa decisão foi importante para garantir a ampliação do acesso à Pré-Escola no Município e, também, para garantir o mesmo atendimento para todas as crianças nas Creches.

4
Articulação com o Ministério Público e a Defensoria Pública para diminuição da judicialização por vagas

A criação da Central de Vagas foi uma construção conjunta da Secretaria Municipal de Educação, da Defensoria Pública e do Ministério Público. A parceria foi fundamental para a construção de uma solução que resolvesse o problema de acesso, especialmente das crianças mais vulneráveis, de forma estrutural e não apenas por ações pontuais provocadas pela judicialização dos casos.

SAIBA MAIS

Conheça melhor as políticas educacionais de São Paulo e Londrina na seção “Análises de caso

PONTO DE PARTIDA

A Constituição Federal declara que é dever do Estado garantir a Educação Básica gratuita dos 4 aos 17 anos, também assegurando sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Ou seja, a matrícula de crianças de 0 a 3 anos em Creches não é obrigatória no País. No entanto, dada a importância desse serviço, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu que, até 2024, o Brasil deveria atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos em Creche.

Creche no Brasil

O desafio dos gestores municipais não é apenas expandir o número de vagas, mas compreender em profundidade como a demanda por vagas se comporta em sua rede, em que bairros está localizada e como atendê-la. Esse processo é ainda mais relevante quando se constata que a principal razão pela qual as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza não matriculam seus filhos em Creches é a falta de vagas (16%), seguida de não existência de Creches perto da residência (13%), conforme aponta pesquisa da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2020).

Uma questão que deve ser prioritária nas agendas dos gestores educacionais municipais é o entendimento da demanda real de Creche no Município, e não apenas da demanda manifesta. Contudo, muitos municípios sequer sabem concretamente qual é a sua demanda por vagas. Veja qual a diferença:

O processo de expansão de vagas em Creche também deve ser acompanhado por melhorias na qualidade do serviço. Ao incluir a Educação Infantil dentro da Educação Básica, transformando o caráter assistencialista que as Creches tinham quando estavam a cargo das secretarias de Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) colocou a Educação Infantil como parte da estrutura e funcionamento da Educação escolar brasileira.

Nos últimos anos, importantes avanços em termos de qualidade da Educação nessa etapa ocorreram a partir de legislações sobre o tema, como os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, atualizados em 2018, e a promulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018.

Conheça cinco perguntas importantes a ser consideradas por gestões municipais na construção de políticas públicas para investir em Creche com qualidade e compromisso com as famílias mais vulneráveis:

1
O QUANTO PRECISO EXPANDIR?

Como dimensionar o tamanho e as características da demanda de vagas hoje e no futuro? Como construir um plano de expansão adequado a partir das condições financeiras do Município?

2
QUAL É A MELHOR FORMA DE EXPANSÃO?

Por meio de expansão da oferta direta ou via instituições parceiras? Qual é a forma mais rápida e viável, dadas as condições disponíveis? Ambas trazem o mesmo benefício para a população? Qual é mais efetiva em termos de custo e qualidade?

3
COMO PRIORIZAR OS MAIS VULNERÁVEIS?

Como criar critérios de priorização para garantir que as crianças que mais precisam do atendimento estejam matriculadas?

4
ONDE EXPANDIR?

Em quais regiões do Município é necessária a instalação de mais creches? Como mapear onde a demanda é maior? Como reduzir o número de vagas ociosas?

5
COMO GARANTIR QUALIDADE?

O que o Município precisa fazer para garantir qualidade na Educação ofertada pelas creches? Como regulamentar a atuação com creches parceiras e garantir a mesma qualidade para todas as crianças em todas as unidades?

Análises dos casos

Analisamos duas experiências de sucesso no aumento de matrículas e na gestão da demanda por vagas em Creche: as cidades de São Paulo e Londrina. Ambas as experiências vêm obtendo grandes resultados com seus sistemas de gerenciamento de vagas e priorização dos mais vulneráveis. Conheça as principais ideias adotadas por essas redes municipais para repensar as políticas públicas de acesso à Creche em seu Município.

São Paulo (SP)

São Paulo, SP - Expansão em Creche com parceria

Entenda o sucesso no aumento de matrículas e na gestão da demanda por vagas em Creche

Ver análise do caso

Londrina (PR)

Londrina, PR - vaga em Creche para quem mais precisa

Entenda o sucesso no aumento de matrículas e na gestão da demanda por vagas em Creche

Ver análise do caso

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Episódio conta a trajetória de políticas educacionais no estado que é referência em tempo integral

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