Criação de um sistema único de cadastro e aprimoramento da alocação de vagas
A criação de um sistema único e informatizado de cadastros e a alocação de vagas a partir do georreferenciamento são dois elementos centrais para que a SME consiga organizar a demanda por vagas, otimizar o atendimento, identificar as regiões da cidade em que há maior demanda por vagas e planejar a expansão da oferta de forma adequada.
Definição de critérios de priorização para atendimento a crianças vulneráveis
A alocação de vagas se dá pela ordem cronológica do cadastro, mas, em casos de maior grau de vulnerabilidade, a criança tem prioridade no atendimento. Os critérios favorecem as crianças para as quais o acesso à Creche é ainda mais importante. A cada dez crianças atendidas, duas devem estar no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, classificadas como em situação de extrema pobreza.
Expansão da oferta com foco nos territórios mais vulneráveis
Até 2016, a demanda por vagas em Creches era alta em praticamente todas as regiões. Com a evolução do processo, notou-se que algumas regiões já possuíam a oferta adequada, enquanto em outras ainda havia mais falta de vagas. Dessa forma, a Secretaria conduziu um trabalho de mapear as necessidades por região e desdobrar as metas de expansão do atendimento por Diretoria Regional de Ensino (DRE) e por distrito.
Parcerias como principal mecanismo para a expansão do atendimento
Para conseguir atender à população na velocidade necessária, a Secretaria optou pela estratégia de expandir as vagas principalmente por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Este mecanismo permitiu que o processo fosse feito com maior agilidade e, também, com um custo por aluno inferior para a Prefeitura, em relação ao atendimento nas unidades diretas.
Articulação interinstitucional para diminuição da judicialização por vagas
O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, firmou acordos com a SME de expansão do atendimento com qualidade e passou a monitorar o processo com o apoio de um Comitê de Monitoramento Interinstitucional. Isso permitiu a diminuição da judicialização por vagas e estimulou a melhoria estrutural do processo de geração e fornecimento de vagas.
Criação da Central de Vagas
A criação da Central de Vagas permitiu a unificação dos cadastros e o gerenciamento eficiente da distribuição das vagas nas Creches do Município. Além disso, a Central classifica as crianças por grau de vulnerabilidade, sendo que as crianças que mais precisam da Creche têm prioridade para o recebimento da vaga.
Expansão do número de vagas por meio de parcerias
A expansão da oferta de vagas deu-se, principalmente, pelo modelo de parcerias com OSCs. Esse modelo permitiu uma maior velocidade na criação de vagas a um custo por aluno menor do que o modelo de Creches diretas, aumentando o número de matrículas na rede.
Padronização do horário de atendimento na Educação Infantil
A Secretaria optou por organizar o atendimento da seguinte forma: todas as crianças frequentam a Creche em período integral, enquanto os alunos da Pré-Escola têm atendimento em período parcial. Essa decisão foi importante para garantir a ampliação do acesso à Pré-Escola no Município e, também, para garantir o mesmo atendimento para todas as crianças nas Creches.
Articulação com o Ministério Público e a Defensoria Pública para diminuição da judicialização por vagas
A criação da Central de Vagas foi uma construção conjunta da Secretaria Municipal de Educação, da Defensoria Pública e do Ministério Público. A parceria foi fundamental para a construção de uma solução que resolvesse o problema de acesso, especialmente das crianças mais vulneráveis, de forma estrutural e não apenas por ações pontuais provocadas pela judicialização dos casos.
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